Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais, são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e, independentemente, do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.cicerostore.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Páginas e Fragmentos Lda. (adiante mencionada por  Cicero Store), cujo tratamento nos termos do RGPD, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. 

A Cicero Store mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes e utilizadores nos seus servidores localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados parâmetros de segurança e, por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso queira ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site. Os dados presentes nesta base são, unicamente, os dados prestados pelos próprios clientes na altura do registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais abrange este website. A nossa equipa respeita a privacidade do utilizador e processa os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. A nossa equipa reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Os dados pessoais que tratamos através desta página, serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de compras encomendadas;
  • Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Processamento de reclamações;
  • Atividades de análise estatística com o intuito de melhorar a experiência do website;
  • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • Realização de inquéritos de satisfação.

A Cicero Store garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a mesma procederá à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, que impeça a sua perda ou manipulação, a utilizar as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais, sem condições de segurança, a correr o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Cicero Store não poderá contactar-se com o utilizador através do seu Website.

Por forma a cumprir com o objeto do presente website, a Cicero Store irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

a) Atividades de gestão e processamento de pagamentos;

b) Prestação dos serviços contratados.

As entidades a quem a Cicero Store irá ceder os seus dados pessoais, para os tratarem nos termos acima referidos, terão a seguinte natureza:

a) Entidades seguradoras;

b) Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;

c) Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

A Cicero Store declara que implementou e continuará a implementar, as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal, que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A Cicero Store garante ainda a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível, para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Cicero Store sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garanta a sua segurança, a evitar assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores, cuja intervenção, seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso exista a possibilidade da informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas à comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Cicero Store, poderá solicitar a oposição ao serviço através do envio de um e-mail para o contacto@cicerostore.com

A Cicero Store não será responsável, em sede de responsabilidade contratual ou extracontratual, por quaisquer danos diretos ou indireto, relacionados, nomeadamente, com:

1- Irregularidades no funcionamento ou indisponibilidade do website;

2- A incorreta utilização do site ou da informação e funcionalidades nele constante;

3- Interceção, modificação ou uso incorreto de informação transmitida para a Cicero Store ou para o utilizador;

4- A perda ou destruição de dados;

5- Qualquer vírus ou defeitos que possam infetar o computador, a rede, outras tecnologias de informação ou outros bens do utilizador, decorrentes do acesso e utilização deste website ou da importação dos respetivos conteúdos.

A exclusão de responsabilidade abrange os colaboradores da Cicero Store.

De acordo com as disposições do RGPD, o utilizador pode exercer, a todo o tempo, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua Professor Doutor Jorge Mineiro, 03, 4º andar. Barcarena, Oeiras, Lisboa. Caixa Postal: 2730-148

E-mail: contacto@cicerostore.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Cicero Store, poderá exercer esse direito através desses contactos.